Passa a denominar-se "Dorival Pimentel de Queiroz" o dispositivo de acesso e retorno - SPD 537/294, localizado no km 536+885m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, no município de Tupã.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Lei Estadual de São Paulo nº 17.585 de 08 de dezembro de 2022
