JurisHand AI Logo
|

Lei Estadual de São Paulo nº 17.489 de 23 de dezembro de 2021

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

É declarada de utilidade pública a Associação Mobilizando Amigos pelo Amor – MAPEAR, com sede em São José do Rio Pardo.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de São Paulo nº 17.489 de 23 de dezembro de 2021 | JurisHand AI Vade Mecum