Artigo 5º da Lei Estadual de São Paulo nº 17.462 de 25 de novembro de 2021

não atender ao disposto nos artigos 3º e 4º desta lei;

for reprovado por não obter a frequência mínima obrigatória no ano anterior em que concedida a bolsa;

trancar a matrícula ou desistir do curso;

receber, disciplinarmente, a pena de desligamento do curso.