Artigo 1º da Lei Estadual de São Paulo nº 17.456 de 25 de novembro de 2021
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam instituídos o Dia Estadual de Conscientização do X-Frágil, a ser comemorado, anualmente, em 22 de setembro e a Semana Estadual de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil – SXF, que será realizada, também em caráter anual, entre 22 e 28 de setembro.
§ 1º
Vetado.
§ 2º
Vetado.
§ 3º
Os eventos terão por objetivo disseminar conhecimentos sobre os mecanismos de prevenção e tratamento para a SXF e ainda buscar o aprimoramento do acesso à educação, atenção à saúde e a inclusão social dos portadores da SXF.