Artigo 67, Inciso V da Lei Estadual de São Paulo nº 17.431 de 14 de outubro de 2021

responsabilização, em seus aspectos legal, cultural e social;

igualdade e respeito à diversidade e às questões de gênero;

observância à garantia dos direitos universais;

promoção e fortalecimento da cidadania;

respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos.