Artigo 114 da Lei Estadual de São Paulo nº 17.431 de 14 de outubro de 2021

Art. 114

O Projeto ‘Mãe Cidadã’ consistirá:

I

na capacitação dos profissionais de nível médio do Programa de Saúde da Família – PSF sobre a evolução e o acompanhamento da gestação e a importância do aleitamento materno;

II

na ampliação do conhecimento das gestantes sobre a evolução normal da gestação, aumento da autoestima e auxílio na evolução do parto.