Artigo 11 da Lei Estadual de São Paulo nº 17.431 de 14 de outubro de 2021

Art. 11

Fica instituída a ‘Semana de Conscientização sobre a Importância do Ácido Fólico para Mulheres na Faixa Etária de 10 a 40 anos’, a se realizar anualmente na primeira semana do mês de outubro.

Parágrafo único

- O evento de que trata esta seção integrará o Calendário Oficial do Estado.