Lei Estadual de São Paulo nº 17.322 de 05 de março de 2021
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "Miguel Belmonte Martinez" o viaduto localizado no km 1,000 da Rodovia de Acesso Astrônomo Jean Nicolini – SPA 127/304, em Nova Odessa.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.