Lei Estadual de São Paulo nº 17.266 de 02 de julho de 2020
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO DA CRIANÇA DEFICIENTE, CNPJ 10.381.764/0001-28, popularmente conhecida como AACD – Associação de Assistência à Criança Deficiente, com sede em São José do Rio Preto.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.