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Lei Estadual de São Paulo nº 17.258 de 17 de março de 2020

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

É declarada de utilidade pública a Casa de Apoio à Vida – Caverna de Adulão, com sede em Bertioga.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de São Paulo nº 17.258 de 17 de março de 2020