Lei Estadual de São Paulo nº 17.194 de 23 de outubro de 2019
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "Rômulo Neves Baptista" a rodovia de acesso SPA 586/270, com extensão de 3,00 km, ligando a Rodovia Raposo Tavares – SP 270 ao Município de Presidente Bernardes.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.