Lei Estadual de São Paulo nº 17.191 de 23 de outubro de 2019
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "Caetano Marin" o dispositivo de acesso e retorno SPD 040/461, localizado no Km 40,100 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg – SP 461, em Brejo Alegre.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.