Lei Estadual de São Paulo nº 17.179 de 17 de outubro de 2019
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "Miguel Alves Feitoza" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 506/425, localizado no Km 505,700 da Rodovia Assis Chateaubriand – SP 425, em Estrela do Norte.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.