Lei Estadual de São Paulo nº 17.178 de 17 de outubro de 2019
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
É declarada de utilidade pública a Associação de Amparo à Criança e Adolescente de Rosana – AACAR, naquele Município.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.