Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 17.178 de 17 de outubro de 2019Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a Associação de Amparo à Criança e Adolescente de Rosana – AACAR, naquele Município.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
