Lei Estadual de São Paulo nº 17.172 de 14 de outubro de 2019
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "Pelerson Soares Penido" o viaduto estaiado localizado sobre as rodovias SP 070 e BR 116, pertencente à Linha 13 – Jade da CPTM, que liga os Municípios de São Paulo e Guarulhos.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.