Lei Estadual de São Paulo nº 17.162 de 30 de setembro de 2019
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "João Pereira dos Santos" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 488/425, localizado no Km 488,150 da Rodovia Assis Chateaubriand – SP 425, em Tarabai.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.