Lei Estadual de São Paulo nº 17.138 de 26 de agosto de 2019
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Fica revogado o Decreto nº 3.584, de 23 de abril de 1974, que declara de utilidade pública a Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados, atualmente denominada Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.