Lei Estadual de São Paulo nº 17.128 de 30 de julho de 2019
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "Nelson Chiaramonte" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 438/294, localizado no Km 438,765 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294, em Vera Cruz.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.