Passa a denominar-se "Clóvis Faria Barbosa" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 030/099, localizado no km 29,600 da Estrada dos Tamoios – SP 099, em Paraibuna.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Lei Estadual de São Paulo nº 17.083 de 27 de junho de 2019