Lei Estadual de São Paulo nº 17.073 de 19 de junho de 2019
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Fica instituído o "Dia Estadual do Cidadão Metropolitano", a ser comemorado, anualmente, em 10 de dezembro.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.