Lei Estadual de São Paulo nº 17.066 de 14 de junho de 2019
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Fica incluída no Calendário de Eventos do Estado a semana "Um Axé Para Vida", a ser comemorada, anualmente, na segunda semana de julho.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.