Lei Estadual de São Paulo nº 17.060 de 11 de junho de 2019
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "Pedro Morelato" o dispositivo de acesso e retorno SPD 523/294 localizado no km 523,140 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294, em Tupã.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.