Artigo 2º, Inciso I, Alínea a da Lei Estadual de São Paulo nº 17.054 de 06 de maio de 2019

os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens e na proteção de florestas plantadas, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos;

as substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento;