Lei Estadual de São Paulo nº 17.022 de 04 de abril de 2019
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "Sérgio dos Santos" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 244/330, localizado no km 244,800 da Via Anhanguera – SP 330, em Santa Rita do Passa Quatro.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.