Lei Estadual de São Paulo nº 16.994 de 02 de abril de 2019
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "Ruth Alves Lima" o dispositivo de acesso e retorno SPD 138/300 localizado no km 137,900 da Via Rondon – SP 300, em Porto Feliz.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.