Lei Estadual de São Paulo nº 16.978 de 28 de março de 2019
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
É declarado de utilidade pública o Lar Beneficente Dr. Eurípedes Barsanulfo, com sede em Praia Grande.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.