JurisHand AI Logo
|

Lei Estadual de São Paulo nº 16.976 de 28 de março de 2019

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

É declarado de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Social Caminhando com Amor, com sede em Ribeirão Preto.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de São Paulo nº 16.976 de 28 de março de 2019 | JurisHand AI Vade Mecum