Lei Estadual de São Paulo nº 16.958 de 28 de março de 2019
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
É declarada de utilidade pública a SASAM – Sociedade de Assistência Social Apostólica e Missionária, com sede em Botucatu.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.