Lei Estadual de São Paulo nº 16.957 de 25 de março de 2019
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "Reverendo Paulo Portes dos Reis" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto – SPD 379/334, localizado no km 378,900 da Rodovia Cândido Portinari, em Restinga.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.