Lei Estadual de São Paulo nº 16.950 de 07 de março de 2019
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
É declarada de utilidade pública a Associação Amigos dos Autistas de Piedade – AMAP, com sede naquele Município.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.