Lei Estadual de São Paulo nº 16.949 de 06 de março de 2019
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
É declarada de utilidade pública a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, com sede naquele Município.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.