Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 16.868 de 13 de dezembro de 2018Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a Associação Promocional Coração de Maria – APCM, com sede em Itaporanga.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
