Artigo 5º, Inciso VIII da Lei Estadual de São Paulo nº 16.763 de 11 de junho de 2018

utilização de produtos no estabelecimento de prestação de serviços com informações de rotulagem e registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

realização de procedimentos de higienização, desinfecção ou esterilização de materiais no estabelecimento, bem como acondicionamento desses materiais de acordo com as normas sanitárias vigentes;

acondicionamento de lixo contaminado para incineração;

utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs: luvas, touca e máscaras descartáveis, óculos de proteção, jaleco de manga comprida com punho;

manutenção de fichas de cadastro de usuários atualizadas, à disposição das autoridades competentes, contendo os seguintes dados: nome, endereço, telefone, data de atendimento, informações sobre a saúde do usuário, serviço realizado, observações e assinatura do responsável, dentre outros dados relevantes;

reconhecimento e tratamento com segurança de afecções superficiais podológicas do paciente diabético, utilizando-se do seu conhecimento técnico para orientação e educação do paciente sobre os riscos da não higienização dos pés;

identificação e encaminhamento quanto às afecções que requeiram cuidados médicos especializados;

demonstração de competências pessoais: trabalhar com ética, cuidar da higiene e aparência pessoal, saber manipular materiais, produtos químicos e medicamentos para uso no atendimento dos pacientes e atualizar-se profissionalmente.