Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 16.627 de 20 de dezembro de 2017Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarado de utilidade pública o Projeto Esperança São Pedro Apóstolo, com sede em Taubaté.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
