Lei Estadual de São Paulo nº 16.600 de 15 de dezembro de 2017

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Passa a denominar-se "Osni Navarro" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 246/225 localizado no km 246,200 da Rodovia Engº João Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Piratininga.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.

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CAUÊ MACRIS - Presidente Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.

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Lucia Helena Albani Prado Sumares - Secretária Geral Parlamentar em exercício