Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 16.590 de 06 de dezembro de 2017Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a Associação Comunitária e Educacional Maria de Nazaré, com sede na Capital.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
