Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 16.492 de 18 de julho de 2017Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºPassa a denominar-se "Agricultor José Maria de Oliveira Barbara" a passarela localizada no km 42,700 da Estrada dos Tamoios - SP 099, em Paraibuna.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
