Lei Estadual de São Paulo nº 16.384 de 08 de fevereiro de 2017

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Fica instituída a "Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia", a ser realizada, anualmente, na semana de 18 de outubro.

Art. 2º

A semana de que trata esta lei terá por objetivo conscientizar a população por meio de procedimentos informativos, educativos e organizativos e palestras, a fim de que a sociedade venha conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de prevenção e combate à microcefalia.

Parágrafo único

- Vetado.

Art. 3º

Vetado.

Art. 4º

A semana de que trata esta lei passará a integrar o Calendário Oficial do Estado.

Art. 5º

Vetado.

Art. 6º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.