Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 16.350 de 30 de dezembro de 2016Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a Associação Educacional Infantil Santa Rita, com sede em de São José dos Campos.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
