ÍndiceModo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 16.348 de 30 de Dezembro de 2016BaixarPublicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a Instituição Espiritualista Casa da Esperança, com sede na Capital.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
