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Lei Estadual de São Paulo nº 16.229 de 16 de maio de 2016

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

Passa a denominar-se "Angelo Foganhole" o viaduto localizado no km 407,500 da Rodovia Miguel Jubran – SP 333, em Assis.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de São Paulo nº 16.229 de 16 de maio de 2016 | JurisHand AI Vade Mecum