Lei Estadual de São Paulo nº 16.225 de 10 de maio de 2016
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" a Penitenciária II de Itapetininga.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.