Lei Estadual de São Paulo nº 16.222 de 02 de maio de 2016
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
É declarada de utilidade pública a Associação Beneficente de Nossa Senhora de Fátima de Vila Marlene, com sede em São Bernardo do Campo.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.