Lei Estadual de São Paulo nº 16.218 de 02 de maio de 2016
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
É declarada de utilidade pública a Associação Morroagudense de Amparo ao Idoso, com sede em Morro Agudo.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.