Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Assinar agora
JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

Artigo 4º da Lei Estadual de São Paulo nº 16.123 de 18 de janeiro de 2016

Acessar conteúdo completo

Art. 4º

Vetado:

I

vetado;

II

vetado;

III

vetado.

Parágrafo único

- Vetado.