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Lei Estadual de São Paulo nº 15.987 de 10 de novembro de 2015

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

É declarada de utilidade pública a Orquestra de Viola Brasileira de Atibaia, com sede naquele Município.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de São Paulo nº 15.987 de 10 de novembro de 2015