Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 15.969 de 26 de outubro de 2015Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Maria Porta do Céu, com sede em Campinas.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
