Lei Estadual de São Paulo nº 15.645 de 23 de dezembro de 2014
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
É declarada de utilidade pública a Associação Mirassolense de Proteção aos Animais "São Francisco de Assis" – AMPA, com sede em Mirassol.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.