Passa a denominar-se "Augusto Marcato" o dispositivo de acesso localizado no km 610,090 da Rodovia Euclides da Cunha – SP 320, no Município de Santana da Ponte Pensa.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Lei Estadual de São Paulo nº 15.474 de 30 de junho de 2014
