Passa a denominar-se "Engenheiro Maikon Rafael Goes da Silva" o viaduto localizado no km 520,260 da Rodovia Prefeito Homero Severo Lins (SP 284), no Município de Rancharia.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Estadual de São Paulo nº 15.444 de 09 de junho de 2014